Na manhã desta quarta-feira (27/10), a Secretaria da Habitação (Sehab) realizou a posse dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). As pastas que compõem o conselho são: a do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur); do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) e da Infraestrutura (Seinfra). Além de duas entidades que representam os movimentos populares. Os novos conselheiros terão mandato de dois anos.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é um órgão de caráter deliberativo composto por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil. Entre as competências da entidade estão: o estabelecimento de diretrizes, linhas de ação para a política habitacional do município, acompanhamento e avaliação da execução de programas habitacionais.
A posse e seu funcionamento são um marco na gestão. “Além de ajudar nas políticas públicas habitacionais, a ativação do conselho também irá resolver antigas pendências junto ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, que estavam sem solução desde 2008. De agora em diante, o município também poderá receber recursos, através do fundo municipal de habitação”, pontuou a secretária da pasta, Vivian Angelim.
A criação do conselho, bem como a sua composição e as suas atribuições, são definidas pela lei municipal número 1.663/2021 e regulamentadas pelo decreto n.º 7618/2021.
Composição do conselho:
Presidente:
Vivian Angelim Ferreira
Vice-Presidente:
Michelle Miyaji Saraiva
Secretário Executivo:
Athaniara Passos Sá Correia
Membros Titulares:
Daniele da Nóbrega Furtunato (Sedur)
Lilian Araújo Correia Brito Moura (Sedes)
Marina Freitas Villas Boas (Seinfra)
Membros Suplentes:
Juliana Neves dos Santos Macedo (Sedur)
Iracema Pereira Bernardo Costa (Sedes)
Tatiane Feitosa de Amorim Xavier (Seinfra)
Entidades da Sociedade Civil Organizada e Movimentos Populares:
Instituto Social Amor e Vida
Iraci Lima (titular)
Monica Gois (suplente)
Projeto Social Voluntário de Camaçari - Ong Vidas
Aiala Silva Cruz (titular)
Marta Campos (suplente)
Foto: Arquivo Sehab
Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari