A decisão se dá mediante o princípio da precaução e a necessidade de conter a disseminação do coronavírus no município, a fim de garantir o adequado funcionamento dos serviços de preservação da saúde pública e dos serviços públicos em geral.
A notificação terá o prazo de 10 dias. Nesse período, quem ainda não apresentou a comprovação da vacina deve fazê-lo, ou apresentar justificativa médica devidamente assinada por um médico, que justifique o motivo pelo qual o servidor não foi vacinado.
A recusa em submeter-se à vacinação, sem justa causa, caracteriza falta disciplinar. Desse modo, passados os 10 dias, os servidores que não apresentarem a comprovação estarão sujeitos às seguintes providências: o servidor comissionado será encaminhado para a exoneração e o servidor efetivo será conduzido para abertura de processo administrativo, para que seja apurada a falta grave cometida, e a depender do andamento do processo, poderá chegar a demissão do cargo.
Conforme o Boletim Epidemiológico de Camaçari desta segunda-feira (25/10), o cenário do coronavírus registra 635 óbitos no município. Para o secretário da Secad, Helder Almeida, com a diminuição de casos ativos na cidade, o município está retornando à normalidade, com retorno das aulas semipresenciais e o trabalho presencial das secretarias e “ mais do que nunca se torna necessário a exigência do cumprimento estabelecido pelo decreto para segurança coletiva”, explicou ao acrescentar que a medida vale também para os funcionários que prestam serviços às empresas terceirizadas.
Profissionais ligados às empresas terceirizadas deverão apresentar também, no mesmo prazo, a comprovação da vacina. Os servidores da Secad que atuam com processo administrativo farão um levantamento de todos os funcionários da prefeitura que ainda não apresentaram cópia do comprovante de vacinação.
Aqueles que não apresentaram o comprovante ou justificativa médica devem enviar por e-mail para o endereço: copad.camacari@gmail.com. Para esclarecimentos de dúvidas, o servidor pode entrar em contato com a Secad por meio do telefone (71) 3621-6882.
A decisão foi acordada em reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira (26/10), no gabinete da Secad. O encontro contou com a presença do subsecretário André Anilton e demais funcionários da pasta.
Foto: Jean Victor
Agência de Notícias
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Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari
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