A Câmara Municipal de Camaçari, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realiza, às 9h da próxima segunda-feira (27), Audiência Pública para debater o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021.
O PPA é o instrumento jurídico orçamentário que define as diretrizes, metas e os objetivos que o Governo Municipal deve seguir nos próximos quatro anos, a exemplo das obras públicas, investimentos na educação, saúde, entre outros, por isso, é extremamente importante que ele seja bem elaborado.
Para isso, já foram realizadas algumas reuniões, culminando na audiência pública da próxima segunda-feira. Dias após, acontecerá a análise das propostas de Emendas, elaboração dos Pareceres Conclusivos, seguida das discussões e votações.
O cronograma atende ao Projeto de Lei 919/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhado à Casa Legislativa no dia 15 de setembro.
O PPA se constitui como principal instrumento de planejamento governamental determinado pela Constituição Federal. Na audiência pública, a população poderá participar da sua tramitação.
O que é o PPA?
É o instrumento do planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientando a definição de prioridades e auxiliando na promoção do desenvolvimento sustentável, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos.
O PPA orienta as escolhas de políticas públicas para convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orienta a definição de prioridades e auxilia na promoção do desenvolvimento sustentável.
E tem como diretrizes a valorização do cidadão-usuário, como motivo de qualquer ação governamental; participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano e excelência na gestão.
