» » » Apenas 34% dos municípios do Brasil têm Procuradoria Municipal

Dado está no 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal. Lançamento marca mobilização nacional da categoria

Foto: Ascom/ANPM

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) lançou estudo inédito, que mostra a atual situação da advocacia pública no país. O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal é fruto de parceria entre a ANPM e a consultoria Herkenhoff & Prates e revela que 66% dos 5.570 municípios brasileiros não possuem procuradores municipais concursados. O Nordeste é a região com o segundo menor índice, com apenas 23% dos municípios que contam com procuradores de carreira.

Para marcar o Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorada nesta quarta-feira (7), cerca de 130 membros da carreira de todo o país estão reunidos em Brasília com o objetivo de alertar para a atual situação da advocacia pública no Brasil. Procuradores municipais de Salvador integram a mobilização nacional. A programação prevê encontro com senadores, exposição do diagnóstico em sessão na Câmara de Deputados e ato público no auditório do Conselho Federal da OAB.
O presidente da Associação de Procuradores do Município de Salvador (APMS), Eduardo Hassan, destaca a importância da atuação dos procuradores para a garantia do interesse público. “Nós, procuradores, representamos o município judicialmente e extrajudicialmente, além de exercermos consultoria e assessoramento, mostrando para os gestores o caminho para realizar projetos que melhorem a vida nas cidades e, consequentemente, dos cidadãos que residem nelas. Salvaguardamos o interesse público”, declarou Eduardo Hassan.
Há um projeto de lei que obriga que os procuradores municipais sejam de carreira, já que hoje a maioria é de indicação política e a norma só se aplica atualmente a municípios com mais de 100 mil habitantes, que hoje responde apenas por 3% das localidades do país. A situação levou a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Eunápolis, a formalizar requerimento junto à prefeitura municipal da cidade do extremo sul da Bahia (confira), solicitando a regulamentação da categoria de procuradores jurídicos municipais. Ainda não existe lei municipal instituindo a categoria.
Em Salvador, já receberam o 1ª Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal, em mãos, o prefeito ACM Neto e o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto. O documento tem prefácio assinado pela procuradora de Salvador, Geórgia Campello, que acompanhou o estudo e é vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública.

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