Após pedido de habeas corpus negado, Robério Oliveira, Cláudia Oliveira e Agnelo Santos deverão respeitar medidas impostas pelo TRF
Após ter o pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os prefeitos afastados de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e de Eunápolis, Robério Oliveira, ambos do PSD, terão que usar tornozeleira eletrônica.
A decisão foi aplicada pela juíza Rogéria Maria Castro, da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na noite desta segunda-feira (13).
A juíza determinou ainda que os dois devem comparecer em juízo com periodicidade, para informar e justificar as atividades, além de ter a presença em determinados lugares restrita, para que não entrem em contato com investigados da ação.
Segundo a juíza, as medidas substituem um pedido de prisão preventiva, que só deveria ser perpetrado em caso de “situações extremas”. A decisão afirma ainda que de acordo com “a forma com que os crimes foram cometidos”, ficou demonstrado “o poder de influência nas prefeituras dos municípios de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália” por parte dos acusados.
O prefeito e Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, também do PSD e irmão de Cláudia, também deverá obedecer as medidas impostas pela juíza.
