Redação
“O processo encontra-se em fase instrutória, tendo sido designada audiência para oitiva de testemunhas", reforçaram os advogados.
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| Foto: Hericks Trabuco/ Ascom/ Câmara Municipal de Camaçari
Por meio de nota, a defesa do prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (DEM), reforçou que ainda não houve julgamento do mérito do processo no qual o gestor é acusado de comandar um esquema de jogo do bicho.
“Um dos recursos cabíveis no acolhimento da denúncia são os embargos de declaração, que foram manejados pela defesa do prefeito e, tem por objetivo, a revisão da decisão com a consequente absolvição sumária, ou seja, antes mesmo de que sejam analisadas e produzidas as provas”, afirma o texto.
Conforme o sistema de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi agendada audiência para o dia 30 de julho.
“O processo encontra-se em fase instrutória, tendo sido designada audiência para oitiva de testemunhas. Posteriormente haverá o depoimento dos réus e, só então, a magistrada analisará os argumentos da defesa que deixará evidenciado o fato de que o mesmo não cometeu os atos ilícitos a ele imputados, provando, de forma cabal, a sua inocência”, diz a nota.
Ao analisar os embargos de declaração interpostos pelos advogados do prefeito, a juíza Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, escreveu: “Por tudo o quanto exposto, conheço os presentes embargos e, quanto ao seu mérito, INDEFIRO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA/REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DO EMBARGANTE”.
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